OMC: Estudos Introdutórios (Portuguese Edition) por Leonardo Arquimimo de Carvalho

OMC: Estudos Introdutórios (Portuguese Edition) por Leonardo Arquimimo de Carvalho

Titulo del libro: OMC: Estudos Introdutórios (Portuguese Edition)

Autor: Leonardo Arquimimo de Carvalho

Número de páginas: 315 páginas

Fecha de lanzamiento: January 28, 2016

Editor: IOB Thomson

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Leonardo Arquimimo de Carvalho con OMC: Estudos Introdutórios (Portuguese Edition)

Depois de 1947, o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) tornou-se efetivamente, pelo direito consuetudinário, uma organização internacional. Com sede em Genebra, forneceu sistematicamente a base institucional para a consolidação de diversas rodadas de negociações multilaterais sobre comércio internacional, zelando por seu efetivo cumprimento até o final da Rodada Uruguai, concluída com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. Entretanto, o GATT cumpriu esse papel de liberalização comercial apenas entre os países desenvolvidos, enquanto os pobres usufruíam marginalmente das vantagens na medida em que tivessem capacidade de agir como free-riders.
Da década de 1970 em diante, ocorreram transformações que, mais tarde, alterariam a natureza do sistema internacional. O final da Guerra Fria consolidou aquelas transformações proporcionando a possibilidade de emergência de novos tipos de organizações internacionais. O exemplo mais importante dessa constatação é o nascimento da OMC, cujo propósito é constituir um regime de comércio internacional que seja reconhecido como legítimo e, portanto, admitido por todos os Estados, independentemente da situação político-econômica.
Procurando instituir um novo modo de relacionamento político, que seja diferente do FMI ou do GATT, a OMC não é cadenciada de modo que somente as grandes potências obtenham vantagens. Este organismo procura fazer com que haja ‘geometria variável’ à medida que todos os Estados têm condições de desempenhar papel relevante dentro do seu arcabouço jurídico, e por meio dele, qualquer país pode contestar ações consideradas contrárias aos seus interesses. Dessa maneira a contestação não é feita em virtude somente da razão de Estado, mas abrange, inclusive, o respeito às normas do direito internacional.
A OMC procura se resguardar das ações ou ingerências provenientes das grandes potências, quando elas interpretam as medidas adotadas pelo organismo como prejudiciais a seus interesses comerciais. Não há como afastar virtuais crises que incidem sobre a OMC, ainda assim, percebe-se uma tendência desta Organização a superar tais crises por meio da institucionalização de parte das regras comerciais. Assim sendo, a OMC busca inserir em seu próprio modus operandi o tratamento das questões que lhe tocam, buscando qualificar sua burocracia para a resolução das crises e condução das principais problemáticas.